icone
Serviços Online
» Conheça nossa edição digital
23/08/2017
Homem de 45 anos morre ferido por arma branca
22/08/2017
Carreta de Rodeio Bonito se envolve em acidente
22/08/2017
Valéria Pinheiro falará sobre a Ong
22/08/2017
AU recebe Comenda Cultural da FliS
icone
Leitor Interativo
» Leia o Artigo da Edição
» Márcio Silva | A vida sobre rodas

Multas mais pesadas

 

Quanto tempo será que dá para viver sem um reajuste no salário? Vários sindicatos representando categorias de servidores públicos estão brigando com seus governantes para terem direito apenas à reposição da inflação acumulada meses ou anos. A Unidade Fiscal de Referência (Ufir) fora extinta em outubro de 2000, ou seja, há 16 anos, e desde essa data que as multas de trânsito não sofriam um reajuste.

Não estou defendendo o reajuste das multas de trânsito, ou se deveriam ou não ser reajustadas, a questão é que se um motorista for prudente, deixar de ser negligente e for perito ao volante não tem com o que se preocupar com os reajustes de mais de 53% e 66% nos valores das infrações de trânsito.

Esses reajustes começarão a valer no fim do ano, e é um período próximo às férias escolares, próximo ao início do verão e do horário de verão, onde as demandas de férias profissionais são muito maiores. Já ouvi e continuo ouvindo diversos motoristas se vangloriarem por nunca terem sofrido um acidente de trânsito – e que ótimo isso –, e de também nunca terem sofrido ou cometido uma infração de trânsito.

Após essas duas afirmações, é necessário uma interpretação ou compreensão do que é falado ou escrito. No caso do acidente de trânsito, será que esses motoristas levaram em consideração uma batida forte do pneu no meio fio de uma calçada ou canteiro para estacionar ou parar? Será que esses motoristas levaram em consideração ao sair ou entrar em sua garagem a raspada do para-choque no muro ou na parede dela? O retrovisor externo de um veículo automotor abalroando outro retrovisor para ou em movimento, ou ainda abalroando uma lixeira na calçada ou um galho robusto de árvore também é considerado acidente de trânsito. O acidente de trânsito em si, não é somente aquele em que existem cacos de vidros, pessoas feridas ou mortas e carros capotados, sendo assim, qualquer materialidade de prova, mesmo que pequena ou simples de um acidente de trânsito, passa sim a ser considerado um acidente de trânsito pelas autoridades competentes e seus respectivos órgãos.

Já no caso das multas de trânsito quando alguém afirma que nunca sofreu desse mal, interpretamos ou compreendemos da seguinte forma. Toda essa alegria é porque os motoristas seguem à risca o Código de Trânsito Brasileiro? Ou quando cometeram alguma infração não existia naquele local um agente da autoridade de trânsito para lavrar o auto de infração?

Contudo, se os condutores andam dentro da lei, seja lá qual forem os reajustes das multas de trânsito, só os infratores é que se sujeitarão a pagá-las, havendo excessos ou abusos, existem recursos para coibir esses mesmos excessos, visto que, o Estado é obrigado a rever seus atos quando feitos errados ou viciados.

 

Prof. Márcio Silva

Especialista em Direito de Trânsito – Verbo Jurídico - POA/RS

Especialista em Trânsito e Educação no Trânsito – Unochapecó/SC

Examinador de Trânsito do Detran/RS

COMPARTILHE ESTA PÁGINA
Os comentários no site estão em fase experimental - não são moderados e são de inteira responsabilidade de seus autores. Utilize este espaço com elegância e responsabilidade. Ofensas pessoais e palavras de baixo calão serão excluídas. Denuncie comentários ofensivos ou usuários fakes pelo e-mail site@oaltouruguai.com.br.
© 2012-2013 - O ALTO URUGUAI - Rua Getúlio Vargas, 201 - Ipiranga - Frederico Westphalen/RS - Fone: (55) 3744-3040. Site desenvolvido por LIFESITE.