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» César Riboli

A reforma do ensino médio é lei

O governo federal decidiu enfrentar o debate e promover a restruturação do ensino médio brasileiro. As mudanças há muitos anos eram reivindicadas por diversos setores da sociedade, principalmente em decorrência dos baixos índices de aprendizagem dos alunos. Foi com a edição da Medida Provisória MP nº 746, de 22 de setembro de 2016, pelo presidente Temer que a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional.

Inicialmente, a reforma do ensino médio gerou muitas críticas, especialmente por ter sido iniciada por uma Medida Provisória, sem a necessária discussão pela sociedade e pelo Congresso Nacional. Entretanto, uma vez no Parlamento, a matéria foi bastante debatida, houve audiências públicas e muita discussão entre parlamentares e especialistas em educação, culminando com a aprovação e agora na Lei nº 13.415/2017.

Pretendo aqui, de forma sucinta, abordar as principais mudanças que serão de observância obrigatória, tanto para o ensino público, quanto para o ensino privado no país. São elas: alteração de carga horária, novo currículo de Base Nacional Comum Curricular (BNCC), possibilidade de contratação de profissionais de notório saber, implementação do ensino integral de forma gradual, fomento público para o ensino integral, entre outras.

Com relação à carga horária, foi fixado um mínimo anual de 800 horas, que deverá ser ampliada de forma progressiva para 1,4 mil horas, devendo em até cinco anos ser oferecido, pelo menos, mil horas de carga horária anual.

A Base Nacional Curricular que deverá seguir as diretrizes, a serem aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, será constituída de uma carga horária fixa e comum a todos os estabelecimentos de ensino e outra parte flexível, de modo que possa ser ajustada a realidade, o que permite as escolas se aproximarem mais da realidade dos estudantes, levando em conta as demandas profissionais do mercado de trabalho, permitindo que ao final do ensino médio seja fornecido um diploma do ensino médio e outro certificado de ensino técnico. Os novos componentes curriculares de caráter obrigatório da Base Nacional Comum Curricular dependerão de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro de Estado da Educação. Serão obrigatórios os estudos e práticas de filosofia, sociologia, educação física e artes, as disciplinas de língua portuguesa e matemática são obrigatórias nos três anos de ensino médio, independente da área de aprofundamento que o estudante escolher, o inglês passa a ser obrigatório desde o sexto ano do ensino fundamental, permitindo ainda a oferta de outras línguas estrangeiras, de preferência a língua espanhola.

Quanto à possibilidade de contratação de profissionais de notório saber, estes poderão ministrar aulas apenas no ensino profissionalizante, em disciplinas dos cursos técnico e profissionalizantes, não podem ministrar aula na parte comum do currículo. Prevê ainda que o professor com licenciatura poderá fazer complementação pedagógica para dar aula de outras disciplinas dentro da sua área de conhecimento.

As escolas em tempo integral são outra inovação que passa a existir com a reforma do ensino médio, que deverá ser implementada de forma gradual, acompanhada de uma política de fomento público. A pretensão do governo é de que até o ano de 2024 o país esteja atendendo a 25% dos alunos em tempo integral.

Parece que a legislação traz inovações que poderão interferir na realidade de formação do ensino médio, atualmente reconhecido como deficitário. Evidentemente que que a reforma não agradou a todos, entretanto, é inegável a necessidade de mudanças do modelo atual que não mais atende as expectativas da sociedade brasileira. Agora que a reforma se tornou realidade, vamos torcer para que dê certo e propicie melhores condições de formação para que nossos jovens enfrentem os desafios que o mercado profissional exige.

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