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» César Riboli

Aposta do Estado no controle eletrônico fracassa

Vivemos em uma época em que o avanço propiciado pelo desenvolvimento de novas tecnologias de controle eletrônico deslumbra autoridades públicas nas mais diversas áreas de atuação do Estado. Quero dizer que estamos vivendo tempos em que o Estado acredita que as soluções para problemas de violência e de sonegação fiscal, por exemplo, podem ser resolvidas mediante controles eletrônicos de informações e ações. Acredita-se que tudo pode ser resolvido sem a necessidade da presença física do agente público nas ações de Estado.

Não se quer aqui fazer crer que o uso de tecnologias de informação para monitoramento de ações por parte do Estado seja um equívoco. Pelo contrário, elas são ferramentas indispensável na atuação estatal, proporcionam agilidade de informações e de procedimentos na efetivação de direitos das pessoas. Só que não se pode apostar todas as fichas nos monitoramentos eletrônicos, isto por uma razão singela: na maioria das vezes, a informação vem depois do fato.

Em relação à violência, a sequência de assaltos a bancos que aconteceram nos últimos dias aqui no Estado, os roubos à mão armada e os latrocínios que acontecem diariamente nos transmitem a sensação de que algo não está funcionando bem em termos de segurança pública, muito embora é preciso que seja reconhecido que a ação policial posterior aos atos de violência tem demonstrado competência, identificando e prendendo os delinquentes.

Em relação à sonegação de tributos, me parece que anda acontecendo o mesmo fenômeno, a mesma crença, a de que o controle eletrônico de informações, a fiscalização monitorada, é capaz de resolver o problema de enfrentamento daqueles que lesam o erário público ao não recolherem tributos. Até porque, quando o fisco chega ao sonegador, este não tem mais patrimônio e, muitas vezes, mesmo identificando as fraudes, o recebimento das receitas fica inviabilizado.

Acredito que as duas visões, tanto a da segurança pública quanto a de fiscalização de tributos, estão equivocadas, por ser aposta única de ação estatal.

Com relação à segurança pública há um visível abandono das barreiras policiais e de abordagem para identificar indivíduos. Nestes tempos de controle eletrônico é possível dar várias voltas pelo Brasil sem ser abordado uma vez sequer. Bandidos passeiam livremente, burlam os controles eletrônicos e sentem-se cada vez menos intimidados, mais livres para agir. Em relação à fiscalização tributária do Estado, está acontecendo a mesma coisa, mercadorias passeiam livremente pelas rodovias sem nota e nada acontece. E porque tudo isto? Porque o monitoramento eletrônico vai resolver tudo.

Faço esta reflexão para dizer que o Estado deixou de estar presente na rua, de mostrar que está presente para inibir, para intimidar, para dificultar as ações de bandidos e sonegadores. O fracasso do controle eletrônico implementado pelo Estado acontece não porque esse tipo de controle é ruim. Acontece porque passou a ser uma opção única que abandona a presença física e ostensiva dos seus agentes públicos. O Estado abandonou a rua e também o seu povo, ao abdicar da presença física de seus agentes. É o que está acontecendo nos pampas.

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