As obras de pavimentação da ERS-591, que ligam Ametista do Sul a Frederico Westphalen, podem ser interrompidas devido a ações judiciais movidas por moradores da região, que estão sendo orientados por advogados a contestar a perda de parte de seus terrenos para o Estado do Rio Grande do Sul, o que pode resultar em um embargo da obra que, depois de mais de 30 anos de expectativas frustradas, finalmente está avançando.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Ametista do Sul, Gilmar da Silva, expressou sua preocupação com a situação e alertou a comunidade regional sobre a atuação de advogados que têm procurado os moradores que residem às margens da ERS-591, sugerindo que entrem com ações judiciais caso sintam-se prejudicados no processo de desapropriação e indenização de trecho da propriedade ocupado para as obras da rodovia. "Estou a par de muitas situações em que ações judiciais paralisaram obras extremamente importantes que estavam em andamento. E eu pergunto, se essa obra paralisar, de quem será a responsabilidade pelos danos causados? Pois foram mais de 30 anos de sofrimento com a poeira e com as condições precárias da rodovia", questionou o prefeito.
Gilmar ainda destacou que essas ações judiciais podem atrapalhar o andamento de um projeto que, segundo ele, é fundamental para a região. "As famílias que têm direito devem abrir a negociação diretamente com o Estado e com o Daer, pois qualquer ação judicial que não seja bem discutida pode prejudicar o andamento da obra. Não podemos permitir que esse sonho de milhares de pessoas seja interrompido por interesses que nunca estiveram ao lado da nossa comunidade", afirmou, destacando também a importância da colaboração de diversas entidades e autoridades para que o projeto tenha avançado até o momento.
O que diz o Daer?
O diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS), Luciano Faustino, também se posicionou sobre a questão. Em entrevista à reportagem do AU, Faustino afirmou que a obra de pavimentação da ERS-591 está sendo realizada dentro dos procedimentos legais estabelecidos, com um decreto do Governo do Estado que garante ao Daer o direito de requerer a área necessária para as modificações na rodovia, sem causar prejuízos aos moradores da região. "O Daer sempre procurou dialogar com os moradores e garantir que o processo de desapropriação seja o menos prejudicial possível. Em todos os casos em que houve algum impacto nas propriedades, a negociação foi feita de forma amigável, com o devido processo de indenização", explicou Faustino.
Luciano Faustino ainda completou, afirmando que a orientação para que os moradores judicializem a situação pode ter efeitos negativos para todos os envolvidos. "A judicialização, se não for conduzida de forma adequada, pode atrapalhar o andamento da obra e até mesmo paralisá-la. Por isso, é fundamental que as famílias procurem diretamente a fiscalização do Daer para tratar de qualquer questão relacionada às suas propriedades e que não caiam na tentação de entrar com processos que, ao invés de resolver, podem causar mais danos", afirmou o diretor do Daer.
O que diz a OAB-FW?
Em resposta à reportagem do AU, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Frederico Westphalen, Bruna Girardi, afirmou que, até o momento, não há registros formais de denúncias sobre eventuais práticas de captação indevida de clientes na região. "Por não ter chegado à Subseção nenhuma denúncia específica em relação a essa questão, não há como avaliar, concretamente, se está ocorrendo alguma forma de captação indevida de clientes, ou outra situação que possa configurar, em tese, infração ética, sujeita a sanções. O art. 34, inciso IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) estabelece a proibição de "angariar ou captar causas, com ou sem intervenção de terceiros". Da mesma forma, o art. 39, do Código de Ética e Disciplina da OAB, dispõe que "a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão". Por outro lado, o acesso ao Judiciário é direito constitucionalmente garantido (art. 5°, XXXV, CF), sendo autorizado a todo cidadão a reivindicação de seus direitos em Juízo, representados, quando necessário, por advogados. O compromisso da Ordem dos Advogados é de que nenhum profissional seja impedido de exercer o seu trabalho, ao mesmo passo em que exige que, no exercício da profissão, sejam cumpridos os preceitos éticos e disciplinares impostos pelo Estatuto da Advocacia e da OAB e pelo Código de Ética e Disciplina.
Sobre o andamento das obras
Atualmente, a obra de pavimentação da ERS-591, que abrange um trecho de 8,86 quilômetros, encontra-se com 65% de conclusão. O projeto, que está sendo executado pelo Daer, recebeu um investimento de R$ 25,67 milhões do Tesouro do Estado e tem previsão de conclusão para o segundo semestre de 2025. Até o momento, 3,2 quilômetros já foram concluídos, com a instalação da capa asfáltica e sinalização entre os quilômetros 0 e 2,6 e 8,3 a 8,86.
