A Polícia Civil, por meio da 14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (14ªDPRI), prendeu na manhã desta quarta-feira, 19, um homem contra o qual havia um mandado de prisão preventiva em razão do descumprimento de medidas protetivas de urgência que determinavam, entre outras restrições, a proibição de aproximação e contato com a ex-companheira, em Seberi.
O suspeito havia sido liberado do sistema prisional no dia 17 de fevereiro e, poucas horas após a soltura, descumpriu as determinações impostas pela Justiça, violação que ocorreu na madrugada do dia 18, na mesma cidade. A Polícia Civil, ao tomar conhecimento do fato, solicitou a prisão preventiva do investigado, pedido que recebeu parecer favorável do Ministério Público e foi deferido pelo Poder Judiciário ainda na noite de terça-feira, resultando na operação policial realizada na manhã seguinte.
O homem responderá pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, cuja pena, com a nova redação estabelecida pela Lei 14.994/2024, varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
