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OAB - Subseção Frederico Westphalen
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Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul - Frederico Westphalen
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Necessidade de reabertura gradual

Este é o pleito defendido e ora externado pela Subseção da OAB de FW

Publicado em: 30/05/2020

A sociedade tem vivenciado esta difícil e angustiante realidade de isolamento social e (necessárias) restrições que objetivam preservar a saúde da população e, ao seu turno, garantir que o sistema possa absorver eventual demanda hospitalar provocada pela Covid-19.

No âmbito forense, com a disseminação da pandemia verificada a partir de 16 de março, houve também a necessária adoção de restrições, cancelamento de audiências e fechamento dos Fóruns, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Aos poucos, no entanto, observa-se uma retomada das atividades, ao menos no Estado do Rio Grande do Sul, o qual atualmente possui condições sanitárias diferenciadas de outros Estados, onde o pico da epidemia tem se manifestado neste momento.

Sem atender a estas peculiaridades, o Conselho Nacional de Justiça editou, no último dia 22, a Portaria nº 79, que prorroga até o dia 14 de junho de 2020 o sistema diferenciado de atendimento de urgência e suspensão dos prazos em processos físicos, mantendo o impedimento do retorno do trabalho presencial, inclusive interno no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.    

Diante deste cenário, que significa inevitavelmente a impossibilidade de acesso aos autos processuais e uma demora processual, a Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil formulou pedido diretamente ao CNJ, que visa garantir autonomia do Judiciário gaúcho para avaliar a forma de retomada do expediente forense, respeitando todas medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades estaduais de saúde.

Este, aliás, é o pleito defendido e ora externado pela Subseção da OAB de Frederico Westphalen, sendo imprescindível que se dê aos Tribunais a autonomia para gerir a funcionalidade do Judiciário em consonância com a realidade do Estado.

Não há como não se mencionar que a advocacia gaúcha, a sociedade e servidores conviveram há pouco tempo com uma greve com duração de meses, que foi por demais penosa. A não adoção da reabertura gradual dos Fóruns e retomada das atividades (de acordo com as medidas sanitárias) também agrava esta situação.

Medidas elogiáveis, como a digitalização dos processos físicos, têm sido adotadas em várias Comarcas, inclusive com a cooperação da OAB, como forma de evitar a estagnação de milhares de processos físicos.

Mas espera-se, com urgência, que as peculiaridades de cada Estado sejam levadas efetivamente em consideração pelo CNJ, diante da necessidade de reabertura gradual do expediente forense, cujo pleito atende aos anseios de todos os jurisdicionados. 

 

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