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OAB - Subseção Frederico Westphalen
OAB - Subseção Frederico Westphalen

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A advocacia não pode parar

**Os textos de colunistas aqui publicados são de sua total responsabilidade e não refletem a opinião do jornal O Alto Uruguai.

Publicado em: 27/06/2020

A advocacia local, representada pela Subseção de Frederico Westphalen, nunca foi tão desafiada na condução de seus trabalhos como neste momento de pandemia. O que vemos é uma sociedade com medo de adoecer, mas também com medo de não ter emprego e renda.

Diante desse cenário, cada um, dentro de suas possibilidades, está tentando manter as atividades profissionais, sejam empresários, trabalhadores formais e informais, tentando não sucumbir à crise.

A maioria dos setores da nossa sociedade está trabalhando, fazendo as engrenagens girarem, respeitando as normas e cuidados sanitários de acordo com as determinações das autoridades competentes. O vírus não está sendo espalhado por quem trabalha, mas por quem não dá a devida importância e cuidado à prevenção da Covid-19, não respeita o isolamento social, faz aglomerações, não utiliza a máscara ou a utiliza de forma errada, não higieniza as mãos, etc.

Nesse sentido, existem, ainda, alguns serviços considerados essenciais e que não podem parar durante a pandemia, a advocacia é um deles, conforme se vê pelo parágrafo primeiro, do inciso XXXII, do Decreto Presidencial nº 10.282, de 20 de março de 2020, onde refere que: “São serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como: atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes”.

Nossa carta constitucional também traz a advocacia como indispensável à administração da Justiça, e é justamente por exercermos essa função social que não podemos nos calar nesse momento. Se a advocacia é serviço essencial, o Poder Judiciário também o é! Se todos estamos trabalhando, se todos abrimos as portas de nossos estabelecimentos, o Poder Judiciário também pode se desencastelar e prestar o serviço jurisdicional devido ao cidadão.

Ocorre que, por meio da Resolução 011/2020, o Tribunal de Justiça do RS adiou a reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos nos processos físicos, mesmo em Comarcas com a bandeira laranja, como é o caso da nossa região, que seria no dia 29 de junho de 2020 para o dia 15 de julho de 2020. E essa situação já vem se arrastando há meses, protelando a abertura toda vez que se aproxima da data aprazada, o que significa que não temos a segurança de que no dia 15 de julho de 2020 realmente as portas dos Fóruns se abrirão.

Importante deixar claro que essa é uma posição do Tribunal de Justiça, vem de cima para baixo, inclusive, cumpre destacar que nossa Subseção segue em constantes reuniões e diálogo com os juízes locais, buscando alternativas para esse impasse, a fim de minimizar os impactos dessa decisão do TJRS.

A advocacia local sempre esteve e permanece disposta a ajudar e facilitar o andamento da máquina judicial, tanto é verdade que está auxiliando na digitalização de processos físicos, a fim de migrá-los para o processo eletrônico, para agilizar o trâmite processual neste momento.

O ganha-pão da advocacia vem, na sua maioria, dos processos físicos que estão em andamento, se o processo não anda, os advogados e advogadas não têm como pagar aluguel, funcionários, manter a si e sua família. Enfrentamos a greve dos servidores do Poder Judiciário de setembro a novembro/2019, depois tivemos o recesso forense, Carnaval e agora a pandemia, com os Fóruns fechados. O que dizer aos cidadãos sobre o andamento de seus processos? A situação está insustentável! Por esse motivo, na quinta-feira, 25, a Subseção de Frederico Westphalen emitiu Nota Oficial manifestando INDIGNAÇÃO com a Resolução nº 011/2020, do TJRS.

Por fim, deixa-se claro que a OAB está sim preocupada com a atividade profissional de todos que integram seu quadro, porém, em nenhum momento descuidando-se da segurança da vida e saúde de todos os atores da Justiça. A propagação do vírus não se dará apenas se o Fórum reabrir, temos mercados, farmácias, lojas, enfim, diversos setores, tanto públicos quanto privados, em atividade, mas respeitando as normas sanitárias. Qual a diferença entre essas vidas?!

O clamor da advocacia é para com o TJRS, pois não há mais motivos para que o Poder Judiciário não retorne o atendimento presencial, existem alternativas para evitar aglomerações, como agendamento de cargas de processos e atendimento apenas para os advogados, Ministério Público, etc., basta querer, e nós, advogados e advogadas, queremos trabalhar e prestar nosso serviço ao cidadão e a nossa sociedade!

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