Dando continuidade às matérias sobre a consultoria técnica multifuncional que está sendo realizada em Vicente Dutra, em razão do Decreto Nº 11.505/2023, da Presidência da República, que homologou a Terra Indígena Rio dos Índios no município, nesta edição, o foco será o que está sendo analisado no levantamento pelo antropólogo Edward Mantoanelli Luz, especialista em estudos de avaliação de reivindicações territoriais étnicas e nas soluções de conflitos fundiários de natureza étnica em todo o Brasil.
O principal objetivo da consultoria técnica, que foi contratada por meio de parceria da iniciativa privada e poder público –, é analisar tudo o que está relacionado à reivindicação territorial indígena. Por ser um estudo extremamente técnico, vão ser consideradas questões como a legitimidade, ou seja, a validade da reinvindicação territorial caingangue; qualidade e características da ocupação indígena e a legalidade e idoneidade dos procedimentos administrativos realizados pelos servidores da Funai.
Entre as finalidades do estudo também estão investigar a validade e credibilidade do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (RCID); da sua capacidade em fornecer comprovação histórica, dados, documentos e evidências fáticas que fundamentem e reivindicação territorial; avaliar a lisura do processo de demarcação e sua capacidade de fazer o que é certo, justo e legal, além das consequências sociais e implicações legais da ação demarcatória da União no contexto regional, ponderando se a demarcação trará solução ao conflito fundiário e se a decisão governamental proporcionará paz social na relação entre indígenas e proprietários.
De acordo com o antropólogo, foram realizadas atividades investigativas para apurar essas questões acima, mediante técnicas de investigação social. “Foram identificados 95 indivíduos, direta ou indiretamente envolvidos com a reinvindicação territorial. Entretanto, houve uma limitação na realização das entrevistas, em virtude do impedimento do meu acesso à comunidade caingangue pela liderança indígena. Inclusive, a família indígena que foi originalmente fundadora da comunidade precisou sair do local devido a ameaças”, detalha o pesquisador.
Contestação
Além das entrevistas, o antropólogo usou, nesta primeira etapa, o estudo e análise das peças técnicas produzidas pela Funai, bem como o levantamento bibliográfico e revisão de toda a etnologia caingangue dos séculos XX e XXI. “Confesso que fiquei surpreso ao constatar que o RCID, de autoria do antropólogo Heber Rogério Grácio, é uma peça fraca, incompleta e enviesada para beneficiar a demarcação”, afirma Edward.
Uma ação judicial foi impetrada pelos proprietários das terras visando recorrer da decisão da criação da terra indígena. “No parecer que fundamentou esse processo judicial, demonstro todas as manipulações, ausências, lacunas e contradições que tornam o relatório da Funai uma peça de propaganda indigenista que não pode ser usada enquanto estudo técnico, sendo absolutamente incapaz de comprovar a tradicionalidade da ocupação indígena, fazendo ruir a reivindicação territorial que é, de fato, ilegítima e infundada como foi denunciada por meio do meu parecer”, expõe o estudioso.
