O site da Assembleia Legislativa (AL) liberou a todos os gaúchos, na quarta-feira, 14, o acesso à consulta pública sobre o projeto de regionalização do saneamento no Rio Grande do Sul. O prazo para opinar sobre a matéria, que foi protocolada no início desta semana, encerra em 9 de agosto. Após, a consulta segue para votação na sessão plenária do dia 31 de agosto.
A iniciativa, articulada pelo presidente do Legislativo, deputado Gabriel Souza (MDB), visa incluir cidadãos e municípios no debate sobre o tema. “A discussão é fundamental para avançarmos no cumprimento dos mandamentos do Marco Legal do Saneamento Básico Brasileiro, que visa garantir, até 31 de dezembro de 2033, a universalização do atendimento, com 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos”, afirma o parlamentar.
Como deixar sua opinião
Ao acessar o site www.al.rs.gov.br, basta clicar no banner da Consulta Pública, que aparecerá como destaque e no rodapé da página. Também é possível acessar o site diretamente no link al.rs.gov.br/consultapublica. No endereço estarão disponíveis os textos que podem ser consultados e abertos para contribuições.
Entenda o projeto
A Assembleia Legislativa recebeu do Executivo, durante esta semana, o Projeto de Lei nº 210/2021, que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central (URSB Central). O documento apresenta como justificava a viabilidade técnica, econômica e financeira ao bloco que atualmente é composto por 307 municípios, e garantia, mediante a prestação regionalizada, da universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, já que a Companhia Rio-grandense de Saneamento não atende todas as cidades do Estado. Os municípios incluídos na URSB Central devem manifestar adesão por meio de declaração formal, no prazo de até 180 dias, contado da vigência da lei – caso o texto seja aprovado.
O deputado Gabriel Souza, que encaminhou no mês de julho o ofício ao governador Eduardo Leite, defende a discussão da matéria com os municípios que são detentores do contrato com a Corsan. “Esta regionalização busca uniformizar o planejamento, a regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com o intuito de ampliar a escala na execução dos serviços e criar blocos heterogêneos, nos quais a presença de municípios deficitários é compensada pela de superavitários, tornando-os atrativos a investidores – públicos ou privados”, explica o gestor.
