Com o objetivo de debater com a comunidade o Projeto de Lei Nº 048/2024, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, realiza uma audiência pública na próxima segunda-feira, 1º de julho, às 11 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. A proposição de lei dispõe sobre cemitérios e serviços funerários no município.
Segundo o Poder Executivo, autor do projeto, o município carece, atualmente, de um conjunto claro e abrangente de normas que regulem o funcionamento e a gestão dos cemitérios, tanto o municipal quanto os particulares, que possam ser construídos futuramente. “A ausência de um regramento mais abrangente nesse âmbito pode levar a questões como falta de padronização, deficiências na gestão de resíduos, ausência de diretrizes para a prestação de serviços funerários e falta de garantias para grupos em situação de vulnerabilidade. Portanto, é importante que se estabeleça uma legislação que discipline essas questões, assegurando uma gestão eficiente dos cemitérios no município”, justifica a Administração Municipal na exposição de motivos anexada ao projeto de lei.
A audiência pública será presidida pelo presidente da comissão, vereador Belonir Vendruscolo, e terá transmissão, ao vivo, pela página da Câmara no Facebook e FWTV.
