A Administração de Palmitinho prorrogou o prazo para contribuintes renegociarem suas dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Em vigor desde 23 de junho, o programa tinha previsão de encerramento para este dia 15 de agosto, mas devido à grande procura foi prorrogado até o dia 15 de setembro. O novo prazo foi estabelecido pelo Decreto Municipal Nº 064/2021, publicado no dia 13.
O programa oferece parcelamento de até seis vezes e descontos de até 100% para os contribuintes que estão em dívida ativa. Até a semana passada, 186 contribuintes já haviam aderido ao programa, se colocando em dia com a municipalidade.
Conforme o secretário da Fazenda, Cristiano Dalla Valle, o objetivo é aumentar a arrecadação, bem como efetivar a regularização de créditos tributários e não tributários do município, decorrentes de débitos de contribuintes. “O Refis possibilita que os contribuintes possam acertar seus débitos com o município garantindo descontos de até 100% nos juros, além de obter condições especiais de parcelamento”, explica.
Os descontos
Os contribuintes interessados em aderir ao programa devem formalizar o pedido mediante do “Termo de Opção do Refis Municipal”. Os descontos são válidos para contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) que possuem débitos com o município relativos a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas de Licença e Fiscalização, Taxa de Lixo, Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribuição de Melhoria, Programa Troca-Troca, Serviços de Máquinas, Multas Sanitárias, entre outros.
De acordo com o Setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, os contribuintes que aderirem ao programa poderão optar pela quitação do débito ou parcelamento em até três, vezes com abatimento de 100% de multa, juros e correção de mora, ou pelo abatimento de 75% de multa, juros e correção de mora com parcelamento em até seis vezes.
