O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma clara e transparente, eventuais reduções da quantidade de produtos embalados.
A Portaria 392 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30, e amplia de três para seis meses o tempo mínimo durante o qual os fabricantes devem, obrigatoriamente, informar qualquer mudança quantitativa nos produtos que comercializam, independentemente da alteração afetar o preço.
De acordo com o texto, eventuais mudanças deverão estar sinalizadas na parte da frente da embalagem, com letras legíveis e grandes, em negrito e em cor contrastante com o fundo do rótulo.
A medida se aplica a itens como, por exemplo, biscoitos, refrigerantes, produtos de higiene pessoal e limpeza, dentre outros adquiridos em estabelecimentos físicos. Além disso, os efeitos da portaria se aplicam também a produtos comercializados por meios eletrônicos.
Em nota, o ministério informou que o objetivo da mudança é minimizar o risco de o produto ser ofertado ao consumidor, simultaneamente, em duas versões, uma delas sem a devida declaração de alteração. De acordo com a pasta, com o passar dos anos e com a vulnerabilidade informacional, os consumidores se habituam com os padrões de quantidades e as alterações podem ser imperceptíveis, induzindo ao erro na decisão de compra.
Os fornecedores terão 180 dias para se adequarem às novas regras. Os que descumprirem as determinações estarão sujeitos a sanções como multas, apreensão dos produtos, proibição de fabricação, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade, dentre outras.
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/f77dfd1bb1e8bb9a896ff9d94eca780d.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/e7d55432cce2108af3858120f8311a45.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/c5f7189f1642e6bc467a3d7db3ec9978.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/9c5e4e4da3b38a040afe49285b6785b7.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/538934d4ffc7436698c9131f41e9e22b.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/580a80df8c985569f896cd0b38249ab3.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/878d306e640cb604e4170802299aa6ef.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/77bc8e59fbdb272baf5107bbdb2b5f8f.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/234dd4238d420a4e21998ce28ffe785c.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/7063e7aed54cc46340e66fe1beaf559a.jpg)