O governador Ranolfo Vieira Júnior anunciou na manhã desta sexta-feira, 1º, em coletiva de imprensa, que, o Rio Grande do Sul se adequará à Lei Complementar 194, proposta pelo governo federal, que limita a 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
A implementação da nova medida resultará em uma redução de R$ 0,71 no ICMS da gasolina. Ao mesmo tempo, a arrecadação por parte do Estado terá uma queda de R$ 2,8 bilhões no segundo semestre. Em relação aos demais itens da lei – energia elétrica, comunicações e transporte coletivo –, a medida não surtirá efeito, pois o Estado já está em conformidade com a norma proposta da União.
“O RS está se adequando à lei federal que aplica a redução do ICMS aos combustíveis. Cabe ressaltar que a lei está em debate e discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal. Como não tivemos liminar em relação a ela, passamos a aplicá-la. Já praticamos uma das menores alíquotas do país. Somos favoráveis à redução de impostos, inclusive baixamos recentemente o ICMS da gasolina de 30% para 25%. Entretanto, sabemos que essa medida terá um custo elevado para a arrecadação do Estado. Nossa preocupação é em relação ao futuro, com a possibilidade de precarização dos serviços públicos, devido à falta de verbas”, afirma.
O governador salientou que a curto prazo a nova medida não terá efeito negativo para o Estado. “Não corremos o risco de atrasar salário do funcionalismo este ano, nem de não honrar compromissos. Não cogitamos aumentar impostos para cobrir essa medida do ICMS. Vamos nos readequar a essa nova realidade, verificando onde cortaremos gastos para não afetar serviços essenciais”, disse Ranolfo.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentou os números e seus respectivos impactos nas contas públicas. Cardoso afirmou que, no cenário de 2022, existe expectativa de compensação financeira por parte da União. A preocupação, segundo ele, são os efeitos a longo prazo. “Futuramente, não sabemos os impactos que essa lei pode ocasionar. Cabe a nós, promover os ajustes imediatos por dentro da estrutura do Estado”, explica.
Também participaram do anúncio a secretária de Comunicação, Tânia Moreira, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/234dd4238d420a4e21998ce28ffe785c.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/77bc8e59fbdb272baf5107bbdb2b5f8f.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/9c5e4e4da3b38a040afe49285b6785b7.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/538934d4ffc7436698c9131f41e9e22b.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/580a80df8c985569f896cd0b38249ab3.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/f77dfd1bb1e8bb9a896ff9d94eca780d.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/e7d55432cce2108af3858120f8311a45.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/7063e7aed54cc46340e66fe1beaf559a.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/878d306e640cb604e4170802299aa6ef.jpg)
![](http://www.oaltouruguai.com.br/_imagens/vitrineau/c5f7189f1642e6bc467a3d7db3ec9978.jpg)