O Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a Polícia Civil detalharam a Operação Empreendimento, que investiga irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviço para a administração municipal de Frederico Westphalen, durante coletiva de imprensa realizada na sede da promotoria do município no início da tarde desta quarta-feira, 10.
Segundo as autoridades, as investigações, que iniciaram em novembro de 2021, apontam que entre 2017 e 2021, o setor de compras da prefeitura contratou diversas empresas e serviços sem obedecer a processos legais, como o de licitação, além de não haver comprovação da realização de muitos dos serviços. Entre as empresas contratas, a maioria MEI e para realizar serviços na área da educação, algumas haviam sido criadas recentemente. Outras, possuíam endereços inexistentes no CNPJ, ou indicavam e-mail e telefones de repartição pública.
Já as notas fiscais emitidas, segundo o MP, não permitem uma constatação do que realmente foi feito, por não apresentarem maiores detalhes dos serviços, trazendo apenas indicações mais simples do que teria sido realizado.
Durante a última terça-feira, 9, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão pelo MP e a Polícia Civil. Além da sede da prefeitura, os mandados foram cumpridos no endereço de cinco empresários e de dois funcionários públicos da administração municipal, ambos ligados ao setor de compras. Segundo a Polícia Civil, foram apreendidos oito celulares, HDs de computadores e documentos que serão analisados durante as investigações.
De acordo com o TCE-RS, as investigações tiveram início após um aumento das denúncias recebidos pelo órgão no fim do ano passado. A partir daí, o órgão designou uma equipe de auditores que, juntamente com o núcleo de inteligência e o cruzamento de dados, encontrou elementos como a ausência de licitações nas contratações.
O MP relatou que, ao todo, entre 2017 e 2021, foram movimentados cerca de R$ 25 milhões em contratações de serviços, dos quais nem todo o valor aponta para alguma irregularidade, mas reforça a importância das investigações.
Até o momento, não há presos na operação.
Contraponto
A reportagem do AU tentou contato com a prefeitura de FW, que até o momento ainda não quis se manifestar de forma oficial sobre a operação. Assim que possível, o contraponto será acrescentado na matéria.
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