O Projeto de Lei Complementar número 01/2021, que institui o Código de Posturas do Município de Frederico Westphalen, voltou a ser pauta de reuniões do Poder Legislativo na manhã desta segunda-feira, 7. O encontro ocorreu na Sala das Comissões da Câmara e reuniu a Mesa Diretora – presidente Leandro Mazzutti, vice-presidente Belonir Vendruscolo, primeiro-secretário Jorge Alan Souza e o segundo-secretário Raul Pazuch da Silva – além dos líderes de bancada, Gabriel Lamonatto e Aline Ferrari Caeran.
Na oportunidade, foram debatidos vários temas, tais como a utilização do espaço público, recolhimento de entulhos, podas de árvores e obras em geral. Cada edil trouxe seus apontamentos sobre os assuntos e as sugestões de alterações serão encaminhadas à assessoria jurídica da prefeitura.
Novas reuniões para debaterem outros temas serão realizadas nas próximas semanas. De acordo com a Mesa Diretora, o objetivo é de que o novo Código de Posturas seja aprovado até o fim deste ano.
O que é o Código de Posturas?
Esta lei complementar institui as posturas destinadas a promover a harmonia e o equilíbrio no território do Município de Frederico Westphalen, disciplinando a conduta do Poder Público e do cidadão, estabelecendo normas de polícia administrativa relativas à higiene, à ordem e à segurança pública, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, as penalidades e casos de descumprimento da legislação.
Como acessar o projeto?
O Projeto de Lei Complementar número 01/2021 foi apresentado pelo Executivo Municipal em 21 de janeiro do ano passado. Desde então, diversas reuniões já foram realizadas entre vereadores, administração municipal e grupos setoriais da comunidade para debaterem alterações nas mais diversas áreas.
Para acessar o projeto original encaminhado à Câmara, o cidadão deverá entrar no site fredericowestphalen.rs.leg.br e, na aba “Matérias Legislativas”, pesquisar por Projetos de Lei Complementar do ano de 2021. O Código de Posturas é o PL nº 01/2021.
