Com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário (CDEFCO), promoveu na sexta-feira, 24, de fevereiro, a primeira audiência pública de 2023. Os números apresentados são referentes ao 3º quadrimestre de 2022 (1º de setembro a 31 de dezembro).
A audiência foi presidida pelo presidente da CDEFCO, vereador Jacques Douglas de Oliveira, e contou com a participação do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Adriano Reis. A apresentação dos dados foi feita pela contadora da prefeitura, Jucilaine Borsatto e a secretária da Fazenda, Simone Duarti da Silva.
Confira, a seguir, as principais informações repassadas pelo Executivo Municipal!
Despesa com manutenção e desenvolvimento do Ensino
As despesas com manutenção e desenvolvimento do Ensino totalizaram, até o 3º quadrimestre de 2022, o montante de R$ 24.214.733,49, correspondendo a 26,21% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 25%.
Gastos com remuneração dos profissionais do Magistério
A receita total do Fundeb, até o 3º quadrimestre de 2022 foi de R$ 17.570.555,09. A despesa com remuneração dos profissionais do magistério somou o valor de R$ 14.810.531,67. Portanto, o gasto com a remuneração de professores do ensino fundamental e da educação infantil correspondeu a 84,29% da receita do Fundeb, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 70%.
Despesas com ações e serviços de Saúde
Os gastos com Saúde atingiram, até o 3º quadrimestre de 2022, o montante de R$ 24.531.299,80, o que corresponde a 27,50% da receita líquida sobre impostos e transferências, cumprindo-se o mínimo constitucional que é de 15%.
Despesas com Pessoal
Ao final do exercício de 2022, o total da despesa líquida com pessoal do Executivo foi de R$ 59.520.081,49, o que corresponde a 49,47% da receita corrente líquida, que foi de R$ 120.303.702,48, ficando assim acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,60% para emissão de alerta e abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
Dívida Pública
Ao fim do 3º quadrimestre de 2022, a dívida consolidada ou fundada apresentou saldo líquido de R$ 14.929.727,86, o que corresponde a 12,41% da Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 120.303.702,48, ficando, assim, aquém do limite estabelecido pela Resolução 43/01 do Senado Federal que é de 120% da RCL. No segundo quadrimestre de 2022, a dívida consolidada estava em R$ 14.354.015,43
Resultado Nominal
O Resultado Primário até o 3º quadrimestre de 2022, se considerada a despesa líquida e excluindo-se o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FASSM), registrou um déficit de R$ 577.131,20. “No entanto, este déficit não significa que haja desequilíbrio financeiro, uma vez que o município possuía recursos oriundos do superávit financeiro do exercício anterior (2021), do recurso 0001 - livre, no valor de R$ 3.633.432,56. Portanto, as despesas primárias dispunham de cobertura financeira para sua execução”, explicou Jucelaine.
Já o Resultado Nominal foi negativo no valor de R$ 6.156.483,62. “Este resultado se deve a diminuição das disponibilidades financeiras em relação à analise anterior. A dívida pública é composta de contratações de operações de crédito junto a instituições financeiras e também o registro contábil da previsão de juros e encargos. Estão considerados, também, parcelamentos de contribuições previdenciárias e sociais junto aos Fundos Municipais e com o INSS. As referidas dívidas estão parceladas e deverão ser pagas ao longo da vigência dos contratos de financiamento. Com base nos números apurados e nas análises efetuadas apontamos, portanto, para o cumprimento das metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do município no 3º quadrimestre de 2022”, concluiu a contadora.
