Apesar das chuvas das últimas semanas, os prejuizos causados por mais uma estiagem são enormes no município e região. Frederico Westphalen, incluvive, é uma das 356 cidades gaúchas em situação de emergência. Por isso, cada vez mais são necessárias criações de políticas públicas que possam ajudar a amenizar os efeitos da seca.
Com esse objetivo, na Sessão Extraordinária realizada na última semana, o Poder Legislativo aprovou o Projeto de Lei Nº 05/2023, que dispõe sobre o Programa Municipal “Armazena Mais Sustentável”. Por meio do programa, famílias de produtores rurais, impactadas pela estiagem, receberão um incentivo financeiro de até R$ 10 mil para a construção de cisternas, visando a captação e armazenamento de águas das chuvas destinada à produção agropecuária e dessedentação animal.
R$ 100 mil para o HDP
A Casa Legislativa também autorizou, na Sessão Extraordinária, um convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), para um repasse de R$ 100 mil à casa de saúde. O valor será destinado para ajudar na manutenção do hospital.
RESUMO DA SESSÃO
Matéria do Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 04, de 07 de fevereiro de 2023 – Autoriza a contratação de um motorista, por 40 horas, para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social e de Habitação; dois motoristas e um operador de máquinas, por 40 horas, para atuar na Secretaria Municipal da Agricultura, e uma formação de cadastro reserva para o cargo de operador de máquinas (Aprovado por nove votos).
- Projeto de Lei nº 05, de 07 de fevereiro de 2023 – Dispõe sobre Programa Municipal “Armazena Mais Sustentável”, de incentivo à construção de cisternas no município, para a captação e o armazenamento de águas das chuvas, com o intuito de reduzir os efeitos das secas na produção primária (Aprovado por nove votos).
- Projeto de Lei nº 06, de 15 de fevereiro de 2023 – Autoriza o convênio de cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP), a fim de abrir crédito adicional suplementar no orçamento (repasse de R$ 100 mil) (Aprovado por nove votos).
- Projeto de Lei nº 07, de 15 de fevereiro de 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em comodato, bens móveis de propriedade do Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (CIGRES) (Aprovado por nove votos).
