O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) apresentou nesta terça-feira, 2, uma manifestação opondo-se ao novo pedido de nulidade suscitado pela defesa de Leandro Boldrini no processo em que ele foi novamente condenado por ser o mentor da morte do próprio filho, Bernardo Uglione Boldrini, em abril de 2014. Além disso, interpôs recurso contra a pena aplicada ao médico, por considerá-la demasiadamente branda devido às peculiaridades do caso.
Em relação à nulidade, a defesa apresentou publicações de um dos jurados, que foram lançadas na internet no auge da repercussão midiática do homicídio, cerca de nove anos antes do julgamento e de esse mesmo jurado ter sido convocado, em juramento solene, a examinar a causa com imparcialidade e justiça. Os advogados de Boldrini sustentaram que isso comprometeria a validade do Conselho de Sentença como um todo.
Cabe sublinhar que as publicações alegadamente comprometedoras não versam sobre o processo em si, mas sobre notícias e eventos relacionados a ele.
Considerando a época de comoção popular, bem como o fato de que a própria defesa recusou a transferência do julgamento para outra comarca, é natural que, dentre sete jurados da região de Três Passos, ao menos um ou mais deles já se houvessem pronunciado, na internet ou fora dela, sobre aspectos relacionados à divulgação do caso. Segundo o MP, outro ponto que chama a atenção diz respeito à circunstância de que, se o jurado se lembrasse das referidas publicações e estivesse imbuído de má-fé, com predisposição à condenação, certamente as teria apagado, o que não fez, de maneira que é absolutamente impossível conferir às impressões lançadas em uma rede social há quase uma década importância maior do que o próprio compromisso assumido pelo julgador popular no início dos trabalhos da sessão plenária.
Ademais, trata-se de publicações que são fechadas a pessoas que não se relacionam com o referido jurado na rede social e que, ao que se sabe, o único dos atores processuais que tinha acesso a tais postagens era justamente um dos membros da banca defensiva, advogado militante na Comarca de Três Passos, que ostentava a qualidade de "amigo" do jurado em questão na plataforma virtual. “É diligência básica para a boa atuação perante o Tribunal do Júri a realização de pesquisas preliminares sobre os jurados que poderão ser sorteados para compor o Conselho de Sentença. A lista é publicada com antecedência precisamente para essa finalidade. O nome do jurado que fez as publicações acerca de notícias do caso na internet era do conhecimento da acusação e da defesa desde o dia 15 de fevereiro de 2023 – 32 dias separaram a divulgação de seu nome da data em que ele seria sorteado, tempo mais do que suficiente para que eventual suspeição ou impedimento fosse adequadamente verificado”, comentou o promotor de Justiça Miguel Germano Podanosche.
Leandro Boldrini pode deixar a prisão
No mês de março, Boldrini foi condenado pela segunda vez, a 31 anos e oito meses de prisão por homicídio quatro vezes qualificado (motivo torpe, motivo fútil, dissimulação e emprego de veneno) e falsidade ideológica, por participação na morte do filho, Bernardo Uglione Boldrini, de 11 anos.
Preso em 2014, o médico Leandro Boldrini, poderá progredir para o regime semiaberto em 19 de agosto. Esses nove anos de prisão, é contado para fins de progressão, descontando da pena total. Também serão considerados os 1.125 dias de trabalho dentro da prisão para o tempo de remição obtido, ou seja, mais três anos para diminuir da condenação. Com isso, a Justiça considera que já foram cumpridos 12 anos da pena.
O advogado Rodrigo Grecellé, que representa Boldrini, explica que ainda não foi feito o pedido pela progressão, mas que acredita que ele terá o direito concedido, porque desde que entrou no regime fechado vem trabalhando na cozinha da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, onde cumpre pena, e não teve qualquer falta disciplinar.
