Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu acolher o pedido de recurso da defesa da mulher acusada por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) contra o prefeito de Palmitinho, Caetano Albarello, em 2021. Ela foi a júri popular em 4 de abril de 2023, sendo condenada a 10 anos, 11 meses e sete dias de reclusão, em regime fechado.
Os advogados de defesa, Luís Gustavo Bretana, especialista em Direito Penal e Processual e a advogada Ana Paula Krug entraram com um pedido de recurso da apelação, diretamente no Tribunal de Justiça de Porto Alegre. No recurso, apontaram que durante a sustentação da tese de acusação, a promotora de Justiça cometeu excesso por mencionar alegação que não constava no processo.
– Alegamos nulidade por esse detalhe processual que não foi observado, e que resultou em prejuízo para a ré naquela oportunidade. O Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a nulidade, acompanhando o entendimento da defesa, e anulou o julgamento, determinando a imediata soltura da ré – explicou Bretana.
Um novo julgamento deve acontecer, ainda sem data definida.
Relembre o caso
O prefeito de Palmitinho, Caetano Albarello, na época com 76 anos, foi vítima de tentativa de homicídio em 22 de setembro de 2021. O fato ocorreu em seu gabinete.
A delegada Cristiane Van Riel Santos, responsável pelo inquérito, informou que o ataque ocorreu após um desentendimento da acusada com os funcionários da prefeitura sobre a medição de um terreno. A mulher teria ficado insatisfeita com o trabalho de servidores do município no lote de sua propriedade.
Ela foi tirar satisfação com Albarello na sede da prefeitura, levando uma faca embaixo da roupa, segundo a delegada. Conforme a assessoria do município, o prefeito recebia a população no gabinete durante alguns dias da semana e, por isso, a mulher entrou facilmente facilmente no local.
Logo após o fato, a mulher foi pres
a em flagrante.
