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Procedimento instaurado para aferir possíveis ilegalidades foi arquivado

Publicado em 31/07/2020.

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11 - Razia

O município de Taquaruçu do Sul realizou, no ano passado, um concurso público, onde todos os trâmites legais foram observados, inclusive com acompanhamento pelos órgãos de controle externo. Segundo a administração municipal, entretanto, pessoas mal-intencionadas fizeram denúncia no Ministério Público (MP) de Frederico Westphalen, dizendo que o referido concurso havia sido direcionado para o beneficiamento de pelo menos 40 pessoas, conforme informou o próprio MP.

De acordo com o prefeito, Valmir Luiz Menegat, o Poder Executivo recebeu com espanto e surpresa a denúncia. “Um dos lemas da nossa administração sempre foi obedecer a legalidade e a transparência, realizando todos nossos atos em conformidade com os preceitos constitucionais e legais que pautam a administração pública. Além disto, desde a abertura do processo para o concurso púbico, o Tribunal de Contas e o MP foram informados sobre todos os atos que seriam realizados e uma comissão foi constituída para a efetivação do concurso, que juntamente com o Controle Interno Municipal, manteve contato com a empresa contratada para a realização do mesmo”, finaliza o prefeito.

Arquivamento do procedimento

Nesta semana, após a análise de toda documentação enviada pelo Poder Executivo, o MP expediu mandado de notificação/cientificação para o município, informando sobre o arquivamento do procedimento instaurado para aferir possíveis ilegalidades do concurso público.

De acordo com a Promotoria, o MP não verificou interesse no prosseguimento da ação, uma vez que inexistiram pressupostos fáticos e jurídicos para ensejar a instauração de investigação, tornando-se desnecessário o seu prosseguimento. Ainda, conforme documento, o MP não visualizou a ocorrência de ilícito penal ou reflexos na esfera penal, declarando assim que todo o processo do concurso público de 2019 ocorreu na absoluta legalidade, onde os princípios constitucionais que regem a administração pública foram respeitados pela municipalidade.

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