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Caso não seja feito o serviço, o trabalho será realizado por órgão público e, após, será cobrada uma taxa pela ação

Publicado em 26/02/2021.

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Os proprietários de imóveis no município poderão ser notificados da necessidade de limpeza de seus terrenos e terão 10 dias para esse trabalho, como previsto na Lei Municipal 1.573.

Caso não haja a limpeza, o serviço será realizado por órgão público e, após, será cobrada uma taxa pela ação, de acordo com o Código Tributário Municipal. Se o proprietário não realizar a limpeza e não pagar pelo serviço entrará para a lista de devedores do município. É importante salientar que a limpeza dos espaços territoriais urbanos, ainda que particulares, é de responsabilidade do proprietário, e visa a saúde e bem-estar dos moradores e visitantes.

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