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Sanções

Projeto de Lei aprovado no Legislativo também prevê cassação dos alvarás de estabelecimentos que reincidirem no descumprimento de protocolos

Publicado em 27/02/2021, última alteração em: 01/03/2021 10:22.

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11 - Girassol

Foi aprovado por unanimidade, na manhã deste sábado, 27, durante a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen, o Projeto de Lei (PL) 014/2021, que prevê a aplicação de sanções para pessoas e estabelecimentos que descumprirem os protocolos sanitários preventivos à Covid-19.

O PL, de autoria do Poder Executivo, autoriza a Prefeitura de FW a multar, em até R$ 200, as pessoas que não usarem máscaras. Além disso, empresas que descumprirem quaisquer medidas indicadas, serão multadas em até R$ 1 mil. Caso sejam reincidentes, terão alvará suspenso, suspensão temporária das atividades e, em últimos casos, cassação do alvará.

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O projeto recebeu comentários dos vereadores, que foram enfáticos ao pedirem para a comunidade ser mais disciplinada no cumprimento das medidas sanitárias. Presidente da Câmara de Vereadores de FW e médico pneumologista do Hospital Divina Providência (HDP) de Frederico Westphalen, Jorge Alan Souza (PSDB), comentou sobre a situação da pandemia no município.

– Já passamos do nosso limite estrutural, financeiro e psicológico. Passou-se mais de um ano e muitas pessoas não estão se cuidando, se controlando. Aumentou o número de contaminados e, consequentemente, o número de pessoas que precisam de atendimento de UTI. Não temos mais capacidade para atender pacientes graves no HDP. Se continuar assim, muitas pessoas irão morrer sem atendimento necessário – argumentou.

O presidente da casa ainda afirmou que a Câmara de Vereadores está à disposição da Prefeitura de FW para apreciar projetos que visem a contratação emergencial de fiscais para ampliar a vigilância nas próximas semanas.

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