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Região

Produtor que não efetuar a revisão poderá ter seu bloco baixado pelo Estado

Publicado em 07/04/2021.

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11 - Buligon

A Secretaria da Municipal da Fazenda, por meio do Setor Primário, está efetuando a revisão de blocos do produtor rural referente ao ano base de 2020, para o levantamento do índice de retorno do ICMS. A referida revisão é obrigatória por lei, sendo uma determinação da Secretaria da Fazenda do Estado, e o produtor que não efetuar a revisão poderá ter seu bloco baixado pelo Estado, não podendo retirar novo talão na repartição.

Para a revisão, o talão deverá conter todas as notas e contranotas, que deverão ser exigidas pelo produtor no momento da venda ou compra do produto. O prazo para revisão encerra-se no dia 15 deste mês.

12 - Engenehiro Alvaro

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