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Religião

A medida facilita o compartilhamento de informações da Igreja com autoridades policiais e de Justiça

Publicado em 20/12/2019.

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11 - Razia

O papa Francisco aboliu nesta terça-feira, 17, o segredo pontifício nos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos. Ele também alterou uma norma relativa ao crime de pornografia infantil, que passa a abranger imagens e vídeos de menores de 18 anos e não mais de 14 anos, como era antes, e classificou esse tipo de crime como “delicta graviora”, crimes mais graves.

O segredo pontifício é considerado a mais alta forma de sigilo dentro da Igreja Católica. A decisão da retirada do segredo pontifício sobre denúncias, processos e decisões relativas aos casos de violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos foi tomada pelo papa Francisco no dia 4 e consta em um documento preparado e assinado pelo cardeal Secretário de Estado do Vaticano, Pietro Parolin.

Pelo documento, os casos de violência e de atos sexuais cometidos sob ameaça ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas vulneráveis; casos de pornografia infantil; casos de não denúncia e cobertura dos abusadores por parte de bispos e superiores gerais dos institutos religiosos devem ser tratados "de modo a garantir a segurança, a integridade e a confidencialidade”, como estabelecido no Código de Direito Canônico.

Entretanto, o sigilo profissional que consta na instrução não impede que os clérigos cumpram obrigações estabelecidas pelas leis dos países onde estão e exercem seu trabalho religioso, incluindo quaisquer obrigações de sinalização, "bem como a execução dos pedidos executivos das autoridades judiciais civis". Além disso, a quem efetua a sinalização, às vítimas e às testemunhas "não pode ser imposto algum vínculo de silêncio" sobre os fatos.

A mudança é efeito da cúpula realizada no Vaticano em fevereiro passado para discutir os escândalos de pedofilia na Igreja Católica. Após a conferência, Francisco prometeu mais transparência no combate aos abusos contra menores e estabeleceu a obrigatoriedade de denúncia para todos os tipos de crime sexual.

 

Pornografia infantil

O segundo documento estabelece que façam parte dos crimes mais graves reservados ao julgamento da Congregação para a Doutrina da Fé "a aquisição, detenção ou a divulgação, para fins libidinosos, de imagens pornográficas de menores de 18 anos por parte de um clérigo, de qualquer forma e por qualquer meio". Antes, o limite de idade para ser classificado como pornografia infantil era fixado em 14 anos.

Nos casos desses crimes mais graves, o papel de "advogado e procurador" também poderá ser exercido por fiéis leigos com doutorado em direito canônico e não apenas por sacerdotes.

 

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