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Legislativo

Aumento populacional permite que FW tenha mais dois parlamentares a partir de 2021, mas precedente na própria região acende sinal de alerta

Publicado em 10/02/2020, última alteração em: 10/02/2020 14:27.

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11 - Razia

Crescer tem suas consequências, e Frederico Westphalen, a cidade com a segunda maior população da região, deverá tomar uma decisão importante sobre seu futuro em breve, cujos desdobramentos podem ter impacto financeiro nas contas públicas. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), FW alcançou os 30 mil habitantes ainda em 2019, o que permite ao Legislativo municipal aumentar o número de vereadores para 13, dois a mais do que tem atualmente.

Ocorre que elevar o número de edis não é uma obrigação legal. Conforme o artigo 29 da Constituição Federal, “a fixação do número de vereadores para o próximo pleito é de competência da lei orgânica de cada município”. Isto é, há um limite máximo de parlamentares de acordo com a população local (ver quadro), mas o aumento não é compulsório, são os próprios edis que decidem.

O aumento em termos financeiros

A cidade com a maior população da região, Palmeira das Missões aumentou o número de vereadores na última legislatura e, desde 2017, possui 13 edis na casa. A alteração resultará, ao fim do mandato, em um aumento de aproximadamente R$ 545 mil nos gastos da câmara em função da adição dos vereadores. O dado, obtido a partir das informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), leva em conta apenas o valor do subsídio dos dois parlamentares, mas ignora valores como diárias, passagens, capacitações e assessores, por exemplo.

Para fins de comparação, foi usado como base do cálculo o subsídio bruto pago aos vereadores de Palmeira das Missões em 2016 (R$ 4.301,02), ano em que a casa legislativa contava com 11 edis. O vencimento foi multiplicado por 13 (12 meses do ano + 13º salário), multiplicado por quatro (período do mandato) e multiplicado por 22% (valor da taxa do INSS patronal).

Não muito diferente de Palmeira das Missões, Frederico Westphalen teria um aumento importante nos gastos com subsídios de dois novos vereadores. Levando em conta o salário pago atualmente aos edis (R$ 3.295,65), o impacto do acréscimo ao fim de um mandato seria de R$ 418.152,07, sem considerar eventuais reajustes e demais despesas individuais. Cada novo edil representaria um custo de, no mínimo, R$ 209.076,04 em quatro anos.

Sapiranga é precedente

Um dos exemplos da legalidade em não aumentar o número de vereadores vem da região metropolitana gaúcha. Com cerca de 80 mil habitantes, Sapiranga decidiu, em setembro de 2019, reduzir de 15 para 11 o número de parlamentares a partir das eleições de 2020. Havia, ainda, a possibilidade de se reduzir o número para nove, mas a proposta não passou.

Entre as justificativas dos vereadores, que aprovaram por unanimidade o projeto, está a redução de gastos e o desejo da população, ouvida em uma audiência pública.

Calendário eleitoral exige rapidez

A possibilidade de aumentar o número de cadeiras no Legislativo impactará diretamente as eleições de outubro, em Frederico Westphalen, dependendo dos desdobramentos. Se os edis assim decidirem, a população elegerá 13 e não 11 vereadores.

Mas o calendário eleitoral exige uma definição rápida. Caso queiram aumentar o número de vereadores, os edis precisam realizar a fixação até 5 de agosto, prazo em que se encerram as convenções partidárias, um dia antes do início do processo eleitoral.

 

Impacto nas contas públicas

 

Palmeira das Missões*

Subsídio bruto mensal individual (2016)

R$ 4.301,02

Subsídio bruto mensal para dois novos vereadores

R$ 8.602,04

Total do subsídio anual para dois novos vereadores

R$ 111.826,52

Total do encargo com INSS patronal anual para dois novos vereadores

R$ 24.601,83

Total do subsídio para dois novos vereadores ao fim de um mandato (quatro anos)

R$ 545.713,42

Fonte: (TSE e Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões)

*Para evitar distorções no cálculo e na interpretação, a reportagem do AU adotou como salário dos vereadores o subsídio de 2016 em Palmeira das Missões (quando o município possuía 11 vereadores), e não o de 2019 (já com 13 vereadores), que hoje é de R$ 4.847,20.

 

 

Projeção para Frederico Westphalen

Subsídio bruto mensal individual (2019)

R$ 3.295,65

Subsídio bruto mensal para dois novos vereadores

R$ 6.591,30

Total do subsídio anual para dois novos vereadores

R$ 85.686,90

Total do encargo com INSS patronal anual para dois novos vereadores

R$ 18.851,12

Total do subsídio para dois novos vereadores ao fim de um mandato (quatro anos)

R$ 418.152,07

Fonte: (TSE e Câmara de Vereadores de FW)

 

 

Quadro relação número de vereadores x número de habitantes

Número de vereadores

Habitantes

9

Até 15 mil

11

Mais de 15 mil até 30 mil

13

Mais de 30 mil até 50 mil

15

Mais de 50 mil até 80 mil

17

Mais de 80 mil até 120 mil

19

Mais de 120 mil até 160 mil

21

Mais de 160 mil até 300 mil

23

Mais de 300 mil até 450 mil

25

Mais de 450 mil até 600 mil

27

Mais de 600 mil até 750 mil

*A relação segue progressiva até 55 vereadores, número máximo permitido para cidades com mais de oito milhões de habitantes (Fonte: TSE)

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